O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante assistência social no Brasil.

Ele garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o próprio sustento e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

No entanto, esse benefício não é vitalício e pode ser suspenso ou até cancelado em algumas situações. Se você recebe o BPC/LOAS ou conhece alguém que recebe, é importante entender os motivos que podem levar o INSS a cancelar o pagamento desse benefício. Vamos abordar os principais fatores que podem causar essa situação e como se proteger de imprevistos.

1. Falta de Atualização do CadÚnico: O Motivo Mais Comum

Um dos principais motivos para o corte do BPC/LOAS é a falta de atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico. Esse cadastro é fundamental para que o governo possa monitorar as condições socioeconômicas do beneficiário.

Por que a Atualização é Importante?

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a concessão do BPC/LOAS. Além disso, essa atualização deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar, como nascimento, falecimento ou mudança de endereço. Se o cadastro não for atualizado, o INSS pode suspender o benefício até que a situação seja regularizada.

Como Atualizar o CadÚnico?

A atualização é feita pelo responsável familiar, que deve ter mais de 16 anos. É necessário comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com documentos pessoais de todos os membros da família, além de comprovante de endereço e documentos que comprovem renda, como carteira de trabalho ou declaração de renda. Esse processo deve ser realizado sempre que houver alterações na situação familiar ou, no máximo, a cada dois anos.

2. Perda dos Requisitos para o Benefício

O BPC/LOAS é destinado exclusivamente a pessoas que atendem a critérios específicos de renda e condição de saúde. Portanto, se o beneficiário ou sua família deixam de atender a esses requisitos, o benefício pode ser cortado.

Critério de Renda:

O critério de renda é um dos mais importantes para a concessão do BPC/LOAS. Para se qualificar, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Se a renda familiar aumentar, seja por um novo emprego de algum membro da família ou por qualquer outra razão, o INSS pode suspender o benefício.

Condição de Saúde:

No caso das pessoas com deficiência, o benefício é concedido com base na incapacidade de sustentar-se ou realizar atividades laborais. Se o beneficiário recuperar a capacidade de trabalhar, ele pode perder o direito ao BPC/LOAS. Nesses casos, é fundamental que a pessoa informe ao INSS sua mudança de condição, evitando possíveis problemas futuros.

3. Exercício de Atividade Remunerada

Outro motivo que pode levar ao corte do BPC/LOAS é o beneficiário exercer alguma atividade remunerada. Isso inclui não apenas trabalhar com carteira assinada, mas também se tornar sócio de uma empresa ou se registrar como Microempreendedor Individual (MEI).

E Se a Pessoa Com Deficiência Voltar a Trabalhar?

No caso das pessoas com deficiência que voltam a trabalhar, o benefício pode ser suspenso temporariamente. Porém, se a pessoa perder o emprego ou encerrar a atividade como MEI, ela pode solicitar a reativação do BPC/LOAS, desde que cumpra os demais requisitos.

Esse processo de suspensão temporária do benefício é conhecido como “suspensão assistida“. Nele, o beneficiário não perde o direito ao BPC/LOAS definitivamente, mas o benefício fica suspenso enquanto ele estiver em uma atividade remunerada. Isso permite que a pessoa com deficiência tente se reinserir no mercado de trabalho sem perder completamente o benefício, proporcionando uma certa segurança financeira.

4. Irregularidades no Cadastro

Em alguns casos, o BPC/LOAS pode ser cortado devido a irregularidades no cadastro. Isso pode acontecer se o INSS identificar que houve fraudes ou falsificações de documentos no momento da concessão do benefício. Por exemplo, se o órgão constatar que informações falsas foram fornecidas durante o processo de inscrição, o benefício pode ser suspenso imediatamente.

Cuidado com as Informações Fornecidas ao INSS:

É muito importante que todas as informações fornecidas ao INSS sejam verídicas. Qualquer inconsistência pode ser descoberta, principalmente porque o governo possui ferramentas para cruzar dados de diferentes fontes. Além de ter o benefício suspenso, a pessoa pode responder judicialmente por crimes como falsidade ideológica.

5. Falecimento do Beneficiário

Infelizmente, um fato natural da vida que também pode levar ao cancelamento do BPC/LOAS é o falecimento do beneficiário. Quando isso acontece, a família deve comunicar o INSS imediatamente.

Atenção à Legalidade dos Saques:

É fundamental que, após o falecimento do beneficiário, ninguém tente sacar os valores do benefício, pois isso pode ser considerado crime. O correto é comunicar o falecimento e, se houver algum valor disponível que tenha sido depositado após o óbito, ele deve ser devolvido ao INSS.

6. Notificações do INSS e Possibilidades de Defesa

O INSS não cancela o BPC/LOAS de forma automática. Em caso de suspeitas ou irregularidades, o órgão envia notificações ao beneficiário. Essas notificações podem ser recebidas de várias formas: pelo caixa eletrônico, ao tentar sacar o benefício, por carta enviada pelos Correios ou pelo próprio portal do Meu INSS.

O Que Fazer ao Receber uma Notificação?

Se você receber uma notificação informando que há alguma irregularidade com o seu benefício, não entre em pânico. O INSS concede um prazo para que o beneficiário regularize a situação ou apresente uma defesa, caso não concorde com as alegações do órgão.

Nesse momento, é muito importante contar com o apoio de um advogado previdenciário, que poderá orientar sobre como proceder e, se necessário, elaborar uma defesa técnica para evitar o cancelamento do benefício.

7. A Importância de um Advogado Previdenciário

Como você pode perceber, o BPC/LOAS é um benefício cheio de regras e detalhes. Manter-se informado sobre as atualizações e mudanças nas normas é essencial para garantir que você continue recebendo o benefício. Porém, para a maioria das pessoas, essas regras podem ser confusas e difíceis de entender.

Por Que Contratar um Advogado Previdenciário?

Um advogado previdenciário especializado pode ajudar em várias etapas do processo, desde o pedido inicial do benefício até a defesa em caso de suspensão. Veja algumas das vantagens de contar com esse profissional:

Orientação Completa: O advogado orienta sobre todos os documentos necessários e requisitos a serem cumpridos, evitando erros que possam atrasar ou comprometer a concessão do benefício.
Atualizações no CadÚnico: Ele também pode auxiliar na atualização do CadÚnico, garantindo que todas as informações estejam corretas e que o benefício não seja cortado por falta de cumprimento de prazos.
Defesa Técnica: Se o INSS notificar sobre possíveis irregularidades ou suspender o benefício, o advogado pode elaborar uma defesa técnica para reverter a decisão. Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir o direito ao benefício, e ter um profissional ao seu lado faz toda a diferença.

Conclusão

O BPC/LOAS é um benefício essencial para muitas pessoas, mas, como vimos, ele está sujeito a diversas regras que precisam ser cumpridas para que o benefício continue sendo pago. Desde a atualização do CadÚnico até o cumprimento dos requisitos de renda e saúde, é importante estar sempre atento para evitar surpresas desagradáveis.

Se você tem dúvidas sobre o seu benefício ou recebeu alguma notificação do INSS, não hesite em procurar um advogado previdenciário. Esse profissional pode ajudá-lo a proteger seus direitos e garantir que você continue recebendo o BPC/LOAS com tranquilidade. Afinal, o acesso a esse benefício pode ser burocrático, mas com a orientação certa, você estará em boas mãos para enfrentar qualquer desafio.