A aposentadoria é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Com tantas mudanças nas regras, é comum se sentir perdido na hora de entender como será feito o cálculo do benefício.
Neste artigo, vamos esclarecer, de forma simples e didática, como calcular o valor da aposentadoria, incluindo as aposentadorias especiais, e destacar a importância de contar com um advogado previdenciário para evitar surpresas e garantir seus direitos.
1. O Novo Cálculo do Valor da Aposentadoria após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe uma nova fórmula para calcular o valor da aposentadoria, que afeta tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos. Antes de mais nada, é importante saber que o cálculo agora é feito com base em todos os salários de contribuição do trabalhador, desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, caso tenha começado a contribuir após essa data.
Mas como esse cálculo funciona na prática?
Base de Cálculo: O primeiro passo é calcular a média de todos os salários de contribuição, considerando 100% dos salários, sem descartar os menores valores. Antes da Reforma, era possível excluir 20% das contribuições mais baixas, o que resultava em uma média mais alta. Agora, essa opção não existe mais.
Percentual Inicial: O valor da aposentadoria começará com 60% dessa média. Isso significa que, de cara, você não receberá 100% do valor que contribuiu ao longo dos anos. A exceção são aqueles que já têm tempo de contribuição além do mínimo exigido, que podem melhorar esse percentual (veremos mais a seguir).
Acréscimo por Tempo de Contribuição: A cada ano que o trabalhador contribuir acima do tempo mínimo exigido (20 anos para homens e 15 anos para mulheres), ele ganha um adicional de 2% sobre a média. Por exemplo, um homem que contribuiu por 25 anos terá um acréscimo de 10% (2% x 5 anos), resultando em 70% da média total.
Portanto, se um homem contribuiu por 30 anos, ele receberá 80% da média dos seus salários de contribuição. Já uma mulher que contribuiu por 30 anos receberá 90%.
Idade Mínima: Além de cumprir o tempo mínimo de contribuição, é preciso atingir a idade mínima para se aposentar: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essa é uma regra básica para a maioria dos trabalhadores, mas existem exceções para categorias como professores e trabalhadores expostos a condições insalubres.
2. Aposentadoria Especial por Insalubridade: Como Funciona?
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos. O cálculo da aposentadoria especial também sofreu mudanças com a Reforma, mas mantém algumas particularidades que beneficiam esses profissionais.
Requisitos para Aposentadoria Especial: Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter contribuído por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco ao qual estava exposto. Além disso, precisa comprovar a exposição a agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Cálculo do Benefício: O cálculo do benefício começa com a média de todas as contribuições, assim como na aposentadoria comum. A diferença é que, na aposentadoria especial, o percentual inicial também é de 60%, mas o trabalhador começa a receber o acréscimo de 2% para cada ano adicional de contribuição após cumprir o tempo mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos, conforme o caso).
Exemplo Prático: Imagine que Pedro, um trabalhador exposto a agentes insalubres, tenha contribuído por 30 anos. O tempo mínimo exigido para ele se aposentar é de 20 anos, então ele contribuiu 10 anos a mais do que o necessário. Isso lhe garante um acréscimo de 20% sobre a média dos salários (2% x 10 anos). Se a média de suas contribuições foi de R$ 4.000,00, Pedro receberá 80% desse valor, ou seja, R$ 3.200,00 de aposentadoria.
3. Conversão de Tempo Especial em Tempo Comum
A Reforma da Previdência trouxe uma mudança importante para quem trabalha ou trabalhou em condições insalubres. Antes da reforma, era possível converter o tempo especial em tempo comum, aumentando o total de anos de contribuição para fins de aposentadoria comum. Essa regra continua valendo, mas apenas para o tempo de contribuição realizado até a data da Reforma.
Como Funciona a Conversão?
A conversão é feita por meio de um multiplicador, que varia conforme o grau de insalubridade e o gênero do trabalhador. Por exemplo, para um homem que trabalhou 10 anos em condições de risco leve, esse período é multiplicado por 1,4, resultando em 14 anos de contribuição para a aposentadoria comum.
A Importância da Documentação: Para que o tempo especial seja convertido, é fundamental ter a documentação correta, como o PPP e o LTCAT. Aqui, contar com a ajuda de um advogado previdenciário é essencial, pois ele pode analisar a documentação e garantir que todos os períodos de insalubridade sejam devidamente considerados no cálculo da aposentadoria.
4. Impactos da Reforma Previdenciária e a Importância de um Advogado Previdenciário
A Reforma da Previdência trouxe mudanças profundas, que afetam diretamente o valor da aposentadoria e o tempo necessário para se aposentar. Por isso, é mais importante do que nunca planejar-se com antecedência e entender as novas regras.
Principais Mudanças: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição: Agora, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição, é preciso atingir a idade mínima para se aposentar.
Cálculo menos favorável: Com a inclusão de 100% das contribuições no cálculo da média salarial, o valor do benefício tende a ser menor do que antes da Reforma.
Acréscimo por tempo excedente: Embora seja possível aumentar o percentual da aposentadoria, é necessário contribuir mais anos para isso, o que pode não ser viável para todos os trabalhadores.
Vantagens de Contar com um Advogado Previdenciário: Diante de tantas mudanças e complexidades, o papel de um advogado previdenciário é crucial para garantir que o segurado receba o benefício a que tem direito.
Esse profissional pode ajudar de várias maneiras
Planejamento Previdenciário: Um advogado previdenciário pode fazer uma análise detalhada do histórico de contribuições e ajudar a escolher o melhor momento para se aposentar, garantindo o valor mais alto possível do benefício.
Revisão de Benefício: Se o cálculo da aposentadoria estiver incorreto ou se houver períodos de contribuição não considerados, o advogado pode solicitar a revisão do benefício junto ao INSS.
Auxílio em Casos de Insalubridade: Para quem trabalhou em condições insalubres, o advogado pode garantir que todo o tempo especial seja contabilizado corretamente, seja na concessão da aposentadoria especial ou na conversão para tempo comum.
Defesa em Caso de Indeferimento: Caso o INSS negue a aposentadoria ou apresente algum problema durante o processo, o advogado pode representar o segurado em recursos administrativos ou ações judiciais.
Conclusão
Calcular o valor da aposentadoria após a Reforma da Previdência pode ser um processo complexo, mas entender as regras e planejar-se com antecedência pode fazer toda a diferença. Seja na aposentadoria comum ou especial, contar com um advogado previdenciário pode ser o melhor caminho para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que você receba o benefício mais justo possível.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso ou quer garantir que está fazendo o melhor planejamento previdenciário, não hesite em procurar um advogado especializado. Ele será seu parceiro nessa jornada, ajudando a navegar pelas regras e burocracias do INSS com tranquilidade e segurança.
