O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença, mas sim uma maneira única de funcionamento do cérebro. Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por dificuldades na comunicação, interação social e padrões de comportamento repetitivos. Cada pessoa dentro do espectro manifesta esses sintomas de maneira diferente, variando de níveis mais leves a mais graves.

Com a Reforma da Previdência e as mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surgiram dúvidas sobre os direitos dos autistas no sistema previdenciário. Neste artigo, vamos explorar os principais benefícios que uma pessoa com TEA pode acessar e como a Reforma da Previdência impactou essas questões. Além disso, vamos explicar a importância de contar com a ajuda de um advogado previdenciário para garantir que os direitos dos autistas sejam respeitados.

TEA e Classificações de Níveis

No Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), o TEA é dividido em três níveis:

Nível 1: Pessoas que precisam de pouco apoio para lidar com dificuldades na comunicação e comportamento.
Nível 2: Pessoas que necessitam de mais apoio por terem déficits significativos em interação social e maior resistência a mudanças.
Nível 3: Pessoas que precisam de muito apoio, pois têm dificuldades extremas tanto na comunicação quanto na independência.

Independentemente do nível, o TEA acompanha a pessoa por toda a vida. Com isso, é fundamental garantir qualidade de vida e acesso aos direitos previstos na legislação.

O Que Mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência, promulgada em 2019, trouxe algumas mudanças nos requisitos para acessar benefícios previdenciários. Para pessoas com deficiência, como os autistas, os principais direitos se mantêm, mas houve ajustes em alguns critérios.

Entre as mudanças mais importantes está a Aposentadoria por Tempo de Contribuição para pessoas com deficiência, que agora leva em conta o grau da deficiência para definir o tempo mínimo necessário de contribuição. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência de baixa renda, foi preservado, mas com regras mais rígidas para comprovação de renda familiar.

A seguir, vamos detalhar alguns benefícios importantes para pessoas com TEA.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ter direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, desde que seja segurada do INSS. Esse benefício é concedido a trabalhadores que tenham alguma deficiência, incluindo o TEA, e que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição ou atingido a idade exigida.

Existem dois tipos de aposentadoria para pessoas com deficiência:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O tempo necessário varia conforme o grau da deficiência. Para quem tem deficiência grave, o tempo exigido é de 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres) de contribuição. Para deficiência moderada, são 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres), e para deficiência leve, são 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).
Aposentadoria por Idade: A pessoa com deficiência pode se aposentar aos 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), desde que tenha contribuído por, no mínimo, 15 anos.

A Reforma não alterou a essência desses direitos, mas reforçou a necessidade de comprovação do grau de deficiência por meio de avaliações periódicas.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar nem de serem mantidas por suas famílias. Para acessar esse benefício, a renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (em 2024, o salário mínimo está previsto para ser R$ 1.412, ou seja, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 353).

O valor do BPC é de um salário mínimo e, ao contrário das aposentadorias, ele não exige contribuição prévia ao INSS. Entretanto, o processo para comprovação da deficiência e da situação de baixa renda pode ser longo e burocrático. É aqui que a ajuda de um advogado previdenciário se torna essencial, pois esse profissional poderá orientar sobre a documentação necessária e garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados.

Auxílio-Inclusão

Uma novidade importante para as pessoas com deficiência que recebem o BPC é o Auxílio-Inclusão. Esse benefício foi criado para incentivar a entrada no mercado de trabalho de pessoas com deficiência moderada ou grave que já tenham recebido o BPC.

O valor do Auxílio-Inclusão corresponde à metade do valor do BPC, o que em 2024 equivale a R$ 706. Esse benefício é pago às pessoas que começam a trabalhar e, com isso, têm a oportunidade de complementar sua renda sem perder o direito ao BPC.

Essa é uma medida importante para promover a inclusão social e profissional das pessoas com TEA, garantindo um suporte financeiro para que possam continuar se desenvolvendo e participando ativamente da sociedade.

Salas Multissensoriais: Um Ambiente Inclusivo

Além dos benefícios financeiros, outra iniciativa importante do INSS voltada para o bem-estar de pessoas com TEA é a criação de salas multissensoriais em suas unidades de atendimento. Esses espaços são projetados para oferecer um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades sensoriais de pessoas com autismo, especialmente as mais sensíveis a estímulos visuais, sonoros ou táteis.

Essas salas contam com brinquedos, iluminação ajustável, abafadores de som, tapetes e almofadas sensoriais, e são uma forma de tornar o atendimento mais confortável e inclusivo. A previsão é de que as primeiras salas sejam instaladas em cidades como Fortaleza, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Duque de Caxias.

Vantagens de Contar com um Advogado Previdenciário

O sistema previdenciário brasileiro é complexo e muitas vezes burocrático. Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é uma excelente decisão para quem tem Transtorno do Espectro Autista ou é responsável por uma pessoa com TEA.

Aqui estão algumas vantagens de ter o apoio de um advogado previdenciário:

Orientação Especializada: Um advogado sabe quais documentos são necessários e como comprovar a condição de deficiência para acessar os benefícios.
Acompanhamento de Processos: Muitos processos no INSS podem ser demorados. Um advogado ajuda a evitar erros e acelera o andamento, quando possível.
Recursos e Revisões: Caso o benefício seja negado ou cessado indevidamente, o advogado pode entrar com recursos ou solicitar revisões, garantindo que os direitos do segurado sejam preservados.
Planejamento Previdenciário: Um bom advogado previdenciário pode ajudar a planejar o futuro, indicando quais benefícios são mais vantajosos e como acessar os direitos de maneira eficiente.

Conclusão

As pessoas com TEA têm garantidos direitos previdenciários e assistenciais que, mesmo com a Reforma da Previdência, continuam assegurados. É importante que tanto o autista quanto seus familiares estejam bem informados sobre esses direitos para garantir o acesso a uma vida mais digna e inclusiva.

Se você tem dúvidas sobre como acessar esses benefícios ou precisa de ajuda para lidar com a burocracia do INSS, não hesite em buscar o apoio de um advogado previdenciário. Afinal, entender o sistema e garantir que todos os direitos sejam cumpridos pode ser um desafio, mas é fundamental para assegurar a qualidade de vida e a proteção financeira de quem mais precisa.