A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional número 103, trouxe mudanças significativas nos benefícios por incapacidade oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a sua entrada em vigor, em 12 de novembro de 2019, surgiram muitas dúvidas e questionamentos sobre como essas alterações afetariam os beneficiários. Neste artigo, vamos explicar de forma simples e acessível as principais mudanças e como elas impactam aqueles que dependem desses benefícios.
O que são os benefícios por incapacidade?
Antes de entrarmos nas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é importante entender o que são os benefícios por incapacidade. Esses benefícios são uma espécie de seguro social oferecido pela Previdência Social para pessoas que, em razão de alguma incapacidade, ficam impossibilitadas ou têm restrições para trabalhar e garantir sua subsistência. Essa incapacidade é atestada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Existem diferentes tipos de benefícios por incapacidade, sendo os principais:
- Auxílio-doença: concedido a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas funções por um período superior a 15 dias, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de carência de contribuições.
- Aposentadoria por incapacidade: destinada a segurados que se encontram em situação de incapacidade permanente, ou seja, sem condições de realizar atividades que garantam seu sustento por tempo indeterminado.
- Auxílio-acidente: concedido a segurados que sofreram algum acidente, relacionado ou não ao trabalho, e tiveram redução em sua capacidade laborativa.
Principais mudanças trazidas pela Reforma da Previdência:
- Mudança de nome: A aposentadoria por incapacidade passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, indicando uma mudança na nomenclatura e na abordagem do benefício.
- Cálculo do valor do benefício: Antes da reforma, o valor dos benefícios por incapacidade era calculado com base em 80% da média dos maiores salários de contribuição. Com a reforma, esse cálculo passou a considerar 100% das contribuições, com alíquota de 60%. Além disso, os 20% dos menores salários de contribuição não são mais descartados, o que reduz o valor final do benefício.
- Alterações nos requisitos: A reforma trouxe alterações nos requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade, tornando-os mais rígidos e dificultando o acesso para alguns segurados.
Importância da assistência jurídica:
Diante dessas mudanças, é fundamental contar com a assistência de um advogado previdenciário. Um profissional especializado poderá orientar o segurado em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que ele receba o benefício adequado à sua situação. Além disso, o advogado previdenciário pode auxiliar na obtenção de documentos e na elaboração de recursos, aumentando as chances de sucesso do requerimento.
Conclusão:
Em suma, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas nos benefícios por incapacidade, afetando diretamente os segurados do INSS. É importante estar ciente dessas alterações e buscar orientação especializada para garantir seus direitos. Um advogado previdenciário pode ser um aliado importante nesse processo, ajudando a superar as burocracias e garantindo o acesso ao benefício de forma justa e adequada.
