Introdução:
O Auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-doença, é um benefício essencial para aqueles que, temporariamente, não podem exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente. Vamos explorar os detalhes desse auxílio, orientando os segurados sobre os procedimentos durante esse período.
O Que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?
Este benefício é concedido ao segurado do INSS que, comprovadamente em perícia médica, esteja temporariamente incapaz para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, em decorrência de doença ou acidente.
Principais Requisitos:
- Qualidade de Segurado: O solicitante deve possuir qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com suas contribuições providenciarias.
- comprovação da Incapacidade: É necessário comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
- Carência de 12 Contribuições Mensais: Em regra, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais. No entanto, há isenções em casos de acidente, doenças específicas listadas e outros.
- Isenções de Carência: Acidente de qualquer natureza ou causa. Doenças especificadas em portaria interministerial.
- Perícia Médica: A avaliação é realizada por meio de perícia médica, que pode ser presencial ou, em alguns casos, por análise documental.
- Perícia Médica Presencial: Realizada nas unidades do INSS, permitindo ao requerente apresentar documentos médicos e ser avaliado por um perito médico federal.
- Perícia Médica por Análise Documental: Feita com base na apresentação de atestado médico e documentos complementares, sem a necessidade de comparecimento presencial.
- Perícia Médica Hospitalar/Domiciliar: Em casos de internação ou restrição ao leito, a perícia pode ser realizada no hospital ou domicílio, mediante comprovação.
Como Requerer?
O requerimento pode ser feito presencialmente, via Meu INSS ou por análise documental, dependendo da situação. A análise documental está disponível exclusivamente via Meu INSS.
Vantagens de um Advogado Previdenciário:
Contar com um advogado previdenciário durante esse processo é fundamental para orientação adequada, principalmente lidando com a burocracia. O profissional pode assegurar que todos os passos sejam seguidos corretamente, aumentando as chances de concessão do benefício.
Conclusão:
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um amparo importante em momentos de impossibilidade de trabalho. Compreender os requisitos e procedimentos é crucial. Consultar um advogado previdenciário traz segurança e expertise ao processo, garantindo que os direitos do segurado sejam devidamente respeitados. Investir no suporte legal é investir na obtenção tranquila desse benefício.
