Entenda como funciona a avaliação do autismo para concessão do BPC. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pelo governo federal a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social que não possuem meios de prover a própria subsistência. Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a condição de deficiência ou idade avançada, além de atender aos critérios de renda estabelecidos por lei.
Como é feita a Avaliação do Autismo?
No caso do autismo, a avaliação para concessão do BPC é realizada por uma equipe multiprofissional, composta por médicos, assistentes sociais e psicólogos. Essa equipe realiza uma avaliação clínica da pessoa com autismo, avaliando seu grau de comprometimento em diferentes áreas, como comunicação, interação social, comportamento e cognição.
A avaliação do autismo é feita a partir dos critérios estabelecidos pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que é uma referência mundial para o diagnóstico de transtornos mentais, incluindo o autismo. Esse manual estabelece critérios específicos para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são utilizados pela equipe multiprofissional para avaliar a pessoa com autismo.
Durante a avaliação, a equipe multiprofissional observa o comportamento da pessoa em diferentes situações, como brincadeiras, atividades de rotina e interação social. Além disso, é realizada uma entrevista com a família ou responsáveis pela pessoa com autismo, a fim de obter informações sobre o desenvolvimento da criança e sua capacidade de realizar atividades cotidianas.
É importante destacar que a avaliação do autismo para concessão do BPC leva em consideração o grau de comprometimento da pessoa em diferentes áreas da vida.
Além disso, a avaliação também leva em conta outros fatores, como a idade da pessoa com autismo e as condições socioeconômicas em que ela vive. Por exemplo, uma criança com autismo que vive em uma família de baixa renda pode ser considerada mais vulnerável do que uma criança com autismo que vive em uma família com condições socioeconômicas mais favoráveis.
Solicitação de documentos durante o processo de concessão do BPC
Para solicitar o BPC autista, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a renda, a idade ou a deficiência e a residência. Além disso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é uma ferramenta que identifica as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Para comprovar a renda, é necessário apresentar documentos como contracheques, declaração de imposto de renda, extratos bancários, entre outros. Essa documentação precisa estar atualizada e em conformidade com as normas estabelecidas pelo INSS ou pelo CRAS.
Além da comprovação da renda e da identificação da pessoa com autismo, é preciso apresentar um laudo médico que ateste o grau de comprometimento em diferentes áreas, como linguagem, socialização, comportamento, entre outros. Esse laudo deve ser emitido por um médico especializado em autismo, como um neuropediatra, psiquiatra ou psicólogo.
A importância de um advogado previdenciário durante o processo de avaliação do autismo para concessão do BPC.
O processo de avaliação da deficiência para concessão do BPC autista é complexo e exige conhecimentos técnicos especializados. Por isso, é recomendável que a pessoa que busca o benefício conte com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode orientar sobre os documentos necessários, acompanhar o processo e recorrer em caso de indeferimento do benefício.
O advogado também pode auxiliar na elaboração do laudo médico, orientando o médico sobre os pontos que devem ser abordados e as informações necessárias para que o laudo seja completo e atende aos critérios estabelecidos pelo INSS.
O BPC Autista é um direito
Vale lembrar que o BPC autista é um direito garantido por lei, e que a pessoa com autismo e sua família não devem desistir de lutar pelo benefício caso tenham o pedido negado. Nesse caso, é importante buscar um advogado especializado em direito previdenciário para analisar o caso e apresentar recursos ao INSS.
Em resumo, para que a pessoa com autismo possa ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é preciso apresentar a documentação necessária que comprove a renda e a identificação, bem como um laudo médico detalhado emitido a menos de 2 anos. É recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo de avaliação e concessão do benefício.
