Quando se trata de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), existem alguns critérios que precisam ser cumpridos para que a pessoa tenha direito a esse benefício. Neste texto, vamos falar sobre os principais critérios para receber o BPC e explicar em detalhes como funciona esse processo.
Receber o BPC – Entenda de uma vez como funciona o benefício
O BPC é um benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não têm condições de prover seu próprio sustento. Ele é pago pelo governo federal e tem o objetivo de garantir o acesso a recursos básicos como alimentação, moradia e vestuário.
Para receber o BPC, é preciso cumprir alguns critérios específicos, que vamos detalhar a seguir:
Critérios de elegibilidade para receber o BPC:
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Renda
O primeiro critério para receber o BPC é ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a renda mensal total da família dividida pelo número de membros não pode ser maior do que 325,5 (valor em 2023).
Os documentos que precisam ser apresentados para comprovar a renda e ter direito ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade e documentos de identificação para comprovar a idade ou a deficiência, como carteira de identidade, CPF ou certidão de nascimento.
Essa inscrição é feita mediante preenchimento de um formulário que contém informações sobre a composição familiar, a renda e a situação socioeconômica do grupo familiar.
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Idade ou deficiência
O segundo critério para receber o BPC é ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência. No caso das pessoas com deficiência, é preciso comprovar a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para comprovar a deficiência, é necessário apresentar documentos médicos, como laudos e atestados, que indiquem a natureza e o grau da deficiência. É importante destacar que a deficiência deve ser de caráter permanente e impedir a pessoa de participar plenamente da sociedade.
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Residência
O Benefício de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em consonância com o disposto no Decreto n º 7.999, de 8 de maio de 2013 , desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos neste Regulamento.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Atualmente, além dos documentos que comprovem a idade, a deficiência e a residência, é necessário apresentar o comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
São eles:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de residência atualizado
- Certidão de nascimento ou casamento
- Documentos médicos que comprovem a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente (no caso das pessoas com deficiência)
- Processo de solicitação do BPC
- Para solicitar o BPC, o interessado deve comparecer ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais próximo de sua residência e apresentar os documentos necessários. É possível agendar a solicitação pela internet, através do site do INSS.
Depois de apresentar os documentos, o processo será analisado pelo INSS e a pessoa será informada sobre o resultado da solicitação. O prazo para a análise é de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias contados a partir da data de apresentação dos documentos.
Se o pedido for negado, a pessoa pode recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou alegando erro no processo de análise. Nesse caso, o recurso da decisão pode ocorrer perante o próprio INSS, ou pela via judicial. Nessas horas é recomendado que se tenha um advogado especialista em previdência.
Recorrer a um advogado previdenciário para receber o BPC
Esses profissionais são capacitados para atuar em diversas áreas do direito previdenciário, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o próprio Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles têm conhecimento sobre as leis e normas que regem esses benefícios e, por isso, são capazes de identificar situações em que o cidadão tem direito a um benefício que não está sendo concedido pelo INSS, por exemplo
Caso o pedido seja aprovado, a pessoa começará a receber o BPC no valor de um salário mínimo mensal (em 2023, o valor é de R$1.302). É importante destacar que o BPC não é vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos. Para renovar, é necessário apresentar novamente a documentação que comprove a renda, a idade ou a deficiência e a residência.
Além disso, é importante lembrar que o BPC não gera direito à pensão por morte para os dependentes.
Conclusão
Receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma grande ajuda para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não têm condições de prover seu próprio sustento. No entanto, é preciso cumprir alguns critérios específicos para ter direito a esse benefício, como ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência.
Para solicitar o BPC,
é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a renda, a idade ou a deficiência e a residência. O processo de análise pode levar até 45 dias e, em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.
O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo e precisa ser renovado a cada dois anos. Ele não gera direito à pensão por morte para os dependentes.
Por isso, é importante que os órgãos responsáveis pela concessão do BPC e pela assistência social em geral estejam preparados para atender as demandas da população e oferecer o suporte necessário.
Além disso, é importante que as pessoas que têm direito ao BPC sejam informadas sobre seus direitos e saibam como solicitar o benefício de forma correta. Isso pode ajudar a garantir que o benefício seja concedido de forma mais rápida e eficiente, o que é fundamental para quem está em situação de vulnerabilidade.
Em resumo, os critérios para receber o BPC são:
Ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda, a idade ou a deficiência e a residência. O processo de análise pode levar até 45 dias e o benefício precisa ser renovado a cada dois anos. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e pela LOAS e é fundamental para garantir a inclusão social e a proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, vale lembrar que o BPC é um benefício destinado a atender as necessidades básicas de sobrevivência da pessoa, como alimentação, moradia, vestuário e higiene pessoal. Por isso, ele não deve ser encarado como uma renda adicional para outros fins.
Por fim, é importante destacar que o BPC é um direito fundamental para garantir a proteção social e a inclusão das pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, é preciso que o Estado esteja atento às demandas da população e ofereça suporte para que as pessoas possam acessar esse benefício de forma eficiente e justa.
Caso você possua direito a receber o BPC ou conhece alguém que possa se beneficiar desse benefício
Não deixe de buscar informações e orientações sobre como solicitar o benefício. É fundamental que as pessoas estejam informadas sobre seus direitos e saibam como acessá-los de forma correta e segura. É importante ressaltar que, por último, muitas vezes, a concessão de um benefício previdenciário pode ser negada pelo INSS de forma injusta, seja por falta de documentação adequada ou por interpretação equivocada da lei.
Nesses casos, o advogado especialista em previdência pode atuar como um defensor dos direitos do cidadão, apresentando argumentos e provas para reverter a decisão do INSS.
Andréa Araújo Advocacia – Escritório de Direito Previdenciário Especializado em BPC
