Pedido do BPC autista negado não significa o fim do processo. É possível recorrer administrativamente e, caso seja necessário, ingressar com uma ação judicial para solicitar o benefício. Ter o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir a concessão do benefício, pois ele pode orientar e representar o beneficiário em todas as fases do processo judicial, apresentando as provas e argumentos necessários para convencer o juiz da concessão do benefício.
Pedido do BPC autista negado não é o fim
Se você fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com autismo e teve o requerimento negado, não se preocupe, ainda há medidas que podem ser tomadas para buscar o direito ao benefício. É importante lembrar que o BPC é um direito previsto por lei e, portanto, deve ser concedido para quem se enquadra nos requisitos legais.
Recorra administrativamente
A primeira medida a ser tomada é recorrer administrativamente da decisão do INSS. Para isso, é necessário apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias após a notificação da decisão. É importante mencionar os motivos pelos quais o benefício deve ser concedido, apresentando laudos médicos e outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Importância de ter um advogado previdenciário especializado em BPC autista
Nessa etapa, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, principalmente se o benefício foi negado por falta de documentação adequada ou comprovação da situação de vulnerabilidade. O advogado pode auxiliar na elaboração do recurso, identificando as falhas no processo administrativo e apresentando as provas necessárias para que o pedido seja deferido.
Entrar com uma ação judicial
Caso o recurso administrativo seja negado, é possível entrar com uma ação judicial para solicitar o BPC autista. Nesse caso, é fundamental ter o auxílio de um advogado, que irá elaborar a petição inicial e apresentar as provas necessárias para que o juiz conceda o benefício. Além disso, o advogado pode acompanhar o processo e tomar as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial.
O papel do advogado durante o processo judicial
Durante o processo judicial, o advogado especializado em direito previdenciário pode apresentar documentos complementares, como laudos médicos e relatórios sociais, para comprovar a necessidade do benefício. Além disso, pode realizar sustentações orais em audiências e acompanhar todo o andamento do processo até o seu desfecho.
Em resumo, é possível recorrer administrativamente da decisão do INSS e, caso seja necessário, entrar com uma ação judicial para solicitar o BPC autista. Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir a defesa dos direitos do requerente.
Andréa Araújo Advocacia – Escritório Especializado em reverter situação do pedido do BPC autista negado
O advogado pode auxiliar desde a elaboração do recurso administrativo até o acompanhamento do processo judicial, apresentando as provas necessárias para que o juiz possa conceder o benefício. Além disso, é importante lembrar que o processo judicial pode ser bastante complexo e requer um conhecimento técnico específico para que o pedido seja bem-sucedido.
Por fim, é importante ressaltar que o advogado especializado em direito previdenciário pode atuar em defesa de outros direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Portanto, é importante contar com um profissional capacitado e experiente para garantir a defesa dos direitos do beneficiário.
